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03/07/2020

COMUNICADO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA

 

Joaçaba, 03 de julho de 2020.

 

                                                                                                                                            

COMUNICADO

 

O Conselho de Administração, órgão de deliberação e orientação superior do IMPRES vem a público esclarecer os motivos para destituição de membros da Diretoria Executiva ocorrida em 30 de junho de 2020, ainda que a Lei Complementar nº 99/2005 determine que ao Conselho de Administração compete indicar os nomes, sem, contudo, prescrever que justifique eventual destituição, obviamente por se equipararem a funções de confiança do Conselho de Administração. No entanto, os motivos que levaram o Conselho de Administração a destituir membros da Diretoria Executiva poderão ser melhor acompanhados pelas Atas de reunião do Conselho de Administração, disponível no endereço eletrônico: www.impres.sc.gov.br. A seguir seguem breves considerações para esclarecimento.

O Conselho de Administração é órgão máximo de deliberação do IMPRES, bem como representa todos os seus servidores sejam eles ativos, inativos e pensionistas e prima pelo constante diálogo e a condução democrática dos processos entre os órgãos da Diretoria Executiva, Comitê de Investimento e Conselho Fiscal.

Ocorre que houveram situações em deliberações do Conselho de Administração que foram unilateralmente alteradas por membros da Diretoria Executiva, casos constados em Atas. Há época, essas ocorrências foram discutidas com os interessados e solicitado mais atenção às orientações do Conselho de Administração.

Em episódio recente, referente a processo licitatório que requer conhecimento técnico e jurídico para deliberação, o Conselho de Administração ficou sem respaldo jurídico formal   para fazer frente a demandas administrativas, tendo que deliberar conforme seu próprio entendimento.

Por fim, sucedeu o encaminhamento do projeto de reforma previdenciária, projeto de suma importância para o funcionalismo público, o qual vai impactar a vida de aproximadamente 1000 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

A minuta desse projeto foi encaminhada ao Conselho de Administração pela Diretoria Executiva na data de 29 de maio de 2020 (sexta-feira). Na data de 02 de junho de 2020, ou seja, 02 (dois) dias úteis depois, a Diretoria Executiva cobrou posicionamento do Conselho de Administração e solicitou a aprovação da minuta.

O Conselho de Administração ciente da importância desse projeto, mas também aflito com o impacto que irá representar na vida dos servidores, solicitou à Diretoria Executiva, que então mantinha contato direto com a administração municipal, que o mesmo fosse melhor esclarecido e sugeriu a segmentação do mesmo em duas partes, ou seja, uma primeira tratando das alíquotas; e uma segunda dispondo os demais pontos, o que acabou ocorrendo por ação do próprio Conselho de Administração junto ao Executivo Municipal.

Ocorre que membros da Diretoria Executiva se mostraram contrários a essa sugestão e findaram qualquer tratativa com o Conselho de Administração por meio do ofício 014/2020, no qual assentaram que o projeto de lei iria para a Câmara de Vereadores no dia 05 de junho de 2020 sem a anuência do Conselho de Administração.

Essa situação foi contornada pelo Conselho de Administração junto ao Executivo Municipal que se mostrou favorável a demanda, isto é, a divisão do projeto em duas partes propiciando mais debate sobre o assunto. Contudo, o desgaste decorrente da falta de empatia e diálogo dos membros da Diretoria Executiva com o Conselho de Administração já presente, ficou mais evidente em reunião realizada nas dependências da prefeitura municipal na data de 08 de junho de 2020 para tratar do fracionamento do projeto de reforma previdenciária, quando a Diretoria Executiva insistia ser irrelevante eventual posição/opinião do Conselho de Administração na discussão dessa matéria.

Assim, por evidente e clara ruptura de confiança, não restou a este Colegiado outra opção senão a substituição dos membros da Diretoria.

Até a indicação/publicação do ato de nomeação dos novos membros para comporem a Diretoria Executiva os atos administrativos do IMPRES serão respondidos pelo Diretor-Financeiro, sem qualquer prejuízo para os servidores.

Informamos ainda que está em discussão no Conselho de Administração propostas para a reforma previdenciária encaminhada pelo Executivo Municipal, e todos aqueles que queiram tomar conhecimento ou contribuir com a matéria, que encaminhem suas considerações ao Sindicato, ao SIMAE e Câmara de Vereadores e também a este Colegiado.

Por fim, as Atas de todas as reuniões do Conselho de Administração encontram-se disponíveis para acesso no site do IMPRES no endereço www.impres.sc.gov.br onde cada servidor pode acompanhar os trabalhos de todo Instituto.

Agradecemos a confiança de todos e de cada um e nos colocamos a disposição para qualquer informação ou esclarecimento, ressaltando nosso compromisso com a viabilidade e sustentabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Joaçaba, sem perder de vista seu bem maior, que são as pessoas que dele dependem.

Atenciosamente.

 

JULIANA KUSNIER

Presidente do Conselho de Administração